CPF na nota?
Acredito que essa é uma frase comum para muita gente, acredito que você já ouviu ou até mesmo ouve essa frase diariamente…
O que talvez não saiba são os benefícios de cadastrar seu CPF na nota fiscal e que com o cadastro é possível ganhar dinheiro e até participar de sorteios.
A Nota Fiscal Paulista surgiu em 2007 como uma forma de incentivo fiscal para diminuir a sonegação e a comercialização de produtos piratas.
O consumidor, ao cadastrar Nota Fiscal Paulista conta com um reembolso de até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Parte do dinheiro restituído pode ser usado para o pagamento do IPVA ou até mesmo ser transferido para a conta bancária.
O que é a Nota Fiscal Paulista?
É um programa do governo de São Paulo, criado em outubro de 2007, para estimular os consumidores a exigir a nota fiscal na hora da compra. Ao informar o CPF –ou CNPJ, no caso de empresas– no momento da compra, parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é revertida em créditos, que podem ser resgatados posteriormente.
A iniciativa foi tão bem recebida pelos cidadãos que serviu de modelo para a ativação de outros sistemas semelhantes em diversos estados brasileiros, como Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas, Rio de Janeiro, Goiás, entre outros.
Qual é a função da Nota fiscal paulista?
Se você não sabe qual é o principal objetivo da Nota Paulista, a gente te explica como funciona. Ele foi planejado para atuar como um instrumento de incentivo fiscal das operações comerciais realizadas no Estado.
Em outras palavras, o programa oferece vantagens para todo consumidor que solicita a nota fiscal em suas compras. Sendo assim, ao pedir o cupom fiscal para ter direito aos benefícios, o cliente possibilita ao governo ter mais controle sobre as transações.
Quais são os benefícios da Nota Paulista
Ao registrar o CPF na nota, o consumidor tem direito a receber até 20% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do valor registrado na nota fiscal.
Além disso, a Secretaria da Fazenda realiza sorteios mensais com prêmios de R$ 1 mil a R$ 1 milhão. Para completar, também é possível utilizar os créditos para abater o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Já para as empresas, os benefícios permitem diminuir a concorrência desleal, combater a pirataria de produtos, além de reduzir o tempo para armazenar as notas fiscais, uma vez que os trâmites da NF Paulista agilizam o processo de registro dos comprovantes.
Lugares que participam da Nota Paulista
Veja a partir de agora a relação de locais que participam da Nota Fiscal Paulista
Alimentação
- Bares
- Casas de chá
- Estabelecimentos de alimentação
- Estabelecimentos que fornecem alimentos prontos e bufê
- Lanchonetes
- Padarias
- Restaurantes
Artigos recreativos e esportivos
- Bicicletas
- Brinquedos
- Discos, CDs, DVDs e fitas
- Equipamentos de ginástica
- Fogos de artifício e artigos pirotécnicos
- Instrumentos musicais e acessórios
- Lojas de armas e munições
- Lojas de artigos de viagem
- Lojas de artigos fotográficos/filmagem
- Lojas de artigos para caça, pesca e camping
- Lojas de artigos recreativos e esportivos diversos
Artigos de uso doméstico
- Antiguidades
- Artigos de cama, mesa e banho
- Artigos de iluminação
- Artigos de uso doméstico diversos
- Artigos descartáveis em geral (copos, talheres, guardanapos, etc.)
- Colchões
- Móveis
- Objetos de arte e decoração
- Plantas e flores naturais
- Tapeçaria, cortinas e persianas
- Utensílios domésticos (Panelas, louças, vassouras, cabides, etc.)
Combustíveis
- Botijão de gás
- Postos de combustível
Informática, comunicação, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
- Eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
- Equipamentos de telefonia e comunicação
- Equipamentos e suprimentos de informática
- Peças e acessórios para equipamentos
Livros e revistas
- Jornais e revistas
- Livros
Lojas de variedades
- Comércio de artigos usados
- Lojas de departamentos ou magazines
- Lojas de variedades diversas
Material para construção
- Banheiro e cozinha
- Ferragens e madeira
- Materiais de construção diversos
- Material elétrico
- Material hidráulico
- Pisos e revestimentos
- Portas e janelas
- Tintas e materiais para pintura
- Vidros
Mercados
- Açougues e peixarias
- Comércio de balas, doces e similares
- Comércio de hortifrutigranjeiros
- Comércio de laticínios e frios
- Hipermercados e supermercados
- Lojas de conveniência
- Minimercados, mercearias e armazéns
Moda e acessórios
- Bolsas e malas
- Calçados
- Jóias
- Relógios
- Suvenires, bijuterias e artesanatos
- Tecidos
- Vestuário
Óticas
- Armações
- Acessórios para óculos
- Lentes
Papelaria e escritório
- Artigos de papelaria
- Equipamentos para escritório
Petshops
- Acessórios
- Artigos para animais de estimação
- Ração
- Medicamentos veterinários
Saúde e beleza
- Artigos médicos e ortopédicos
- Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal
- Farmácia
- Farmácia de manipulação e produtos homeopáticos
Veículos automotores, motocicletas e acessórios
- Barcos e outros veículos recreativos
- Lubrificantes
- Motocicletas – novas e usadas
- Motocicletas – peças e acessórios
- Pneumáticos e câmaras-de-ar
- Veículos automotores – novos e usados
- Veículos automotores – peças e acessórios
Passo a passo para cadastrar Nota Fiscal Paulista
Para cadastrar Nota Fiscal Paulista e aproveitar das vantagens que a participação nesse programa oferece é necessário realizar um cadastro rápido e simples no site da Nota Fiscal. Abaixo você confere o passo a passo para cadastrar Nota Fiscal Paulista.
- Acesse o site da Nota Fiscal Paulista;
- Preencha seus dados pessoais (CPF, data de nascimento e nome da mãe);
- Preencha dados de endereço, telefone, e-mail e crie sua senha;
- Inclua dados complementares, como número do título de eleitor;
- Fique atento ao termômetro de confiabilidade do seu cadastro;
- Leia as informações e conclua seu cadastro.
Abaixo você confere mais detalhadamente os 6 passos citados acima.
Passo 1
Acesse o site do Programa (Nota Fiscal Paulista), clicando aqui, e escolha “novo cadastro” para pessoa física ou jurídica.
Passo 2
Digite seus dados pessoais (CPF, data de nascimento e nome completo da mãe) ou CNPJ, CPF do Representante Legal perante a Receita e Nome do Representante Legal, em caso de pessoa jurídica.
Passo 3
Após o preenchimento dos dados basta clicar em avançar e o consumidor precisará preencher seus dados de endereço, telefone, estado e criar a senha de acesso.
Passo 4
Logo após o preenchimento das informações básicas, aparecerá uma tela para que o consumidor inclua informações complementares como número do título de eleitor, que pode facilitar a conclusão do seu cadastro. Portanto, é recomendado preenchê-la.
Passo 5
Com o preenchimento de todos os dados, o consumidor precisa se atentar ao “termômetro de confiabilidade do seu cadastro”, em destaque na página nas cores vermelha, amarela e verde. Pois, o cadastro só será finalizado caso ele esteja marcando Regular, Bom ou Ótimo.
Passo 6
Pronto! Seu cadastro foi criado com sucesso e agora é só usufruir dos benefícios ao cadastrar Nota Fiscal Paulista.
As vantagens de cadastrar Nota Fiscal Paulista
Como pudemos ver ao longo do artigo, o consumidor para cadastrar Nota Fiscal Paulista precisa seguir um passo a passo dos mais simples e rápidos. Além disso, ficou visível que a Nota Fiscal Paulista não tem ônus ao consumidor e sim oferece diversos benefícios.
Você também pode consultar os créditos acumulados na sua conta. Mas lembre-se, esta opção não está disponível nos cadastros restritos. Para visualizar os valores, faça o seguinte:
Quando os créditos da Nota Fiscal Pta são liberados?
Os lotes de créditos da NF Paulista são liberados sempre nos meses de abril e de outubro para todos os consumidores que pedem CPF ou CNPJ na nota. Se você tiver pelo menos R$ 25 acumulados, então já será possível transferir o valor para a sua conta. Veja como funciona.
Como transferir os créditos da Nota Fiscal Pta
1. Na tela principal do seu cadastro, localize a opção “Conta Corrente” e clique em “Utilizar Créditos”.
2. Selecione uma das três opções (a quitação ou abatimento do IPVA só fica disponível em outubro).
3. Se essa for a primeira vez que você vai resgatar o dinheiro, o sistema vai exibir essa mensagem informando que o valor será automaticamente preenchido com R$ 25.
4. Porém, se não for a primeira transferência, você deve preencher os dados da sua conta e o valor que deseja resgatar; ao finalizar, clique em “Confirmar”.
5. Confira se os dados estão certos e clique em “Efetuar Transferência”.
6. Em seguida, você verá essa mensagem confirmando a operação e informando que a quantia estará na sua conta em até 15 dias úteis.
Como transferir os créditos da NF Paulista para o IPVA
Os procedimentos para transferir os créditos para o IPVA são um pouco diferentes, mas ainda assim, bastante simples. Veja como funciona:
1. Na opção “Forma de Utilização”, marque “Quitação ou Abatimento no valor do IPVA”.
2. Em seguida, digite o código RENAVAM do veículo. Ao todo são 11 números. Após digitar, clique em “Verificar”. Se a verificação estiver correta, clique em “Confirmar” para fazer a transferência.
Vale lembrar que o carro deve estar no mesmo nome do titular do cadastro da NF Paulista. Além disso, o dinheiro do abatimento não será devolvido se o automóvel for vendido, furtado ou roubado.
Como participar dos sorteios da Nota Fiscal Paulista
Além de acumular créditos, os consumidores também têm a oportunidade de participar dos sorteios mensais da Nota Paulista. Para concorrer aos prêmios, basta aceitar o regulamento (como ensinamos no tópico do cadastro) e começar a pedir o CPF ou o CNPJ nas notas fiscais.
Com R$ 100 em notas no período de 1 mês, você já ganha 1 bilhete eletrônico. Com R$ 200 você ganha 2 bilhetes, e assim por diante. Se, por exemplo, você reunir R$ 1.000 em notas fiscais em um mês, você terá 10 bilhetes. Para saber quantos bilhetes você terá para o próximo sorteio, é só fazer a consulta rapidamente no seu cadastro.
Como consultar os bilhetes do sorteio da NFP
1 Na tela principal do cadastro, localize a opção “Sorteios” e clique em “Visualizar Sorteios”.
2. Escolha o sorteio que você deseja consultar.
3. Clique no botão “Visualizar todos os seus bilhetes”.
4. Em seguida, você poderá visualizar todos os bilhetes gerados para o seu cadastro.
Agora é só torcer para você ser sorteado (a). A Secretaria da Fazenda libera o resultado no dia 15 de cada mês.
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QUANTO MAIS COMPRO MAIS GANHO CRÉDITOS
Quando falamos em cadastrar Nota Fiscal Paulista a ideia é de que quanto mais caro o valor do produto maior será o valor da restituição do ICMS, porém, não é bem assim. Em alguns produtos o imposto é recolhido pelo varejista e nesse caso os 30% estão garantidos.
Entretanto, muitos estabelecimentos não fazem esse recolhimento que fica por conta do importador ou mesmo do fabricante. Nesse caso o consumidor, mesmo pagando o imposto, não tem direito a nenhuma restituição do valor.
Isso ocorre, por exemplo, na compra de medicamentos, carros, combustível, produtos de higiene pessoal, entre outros.
Segurança ao ceder o CPF na compra
Ao cadastrar nota fiscal paulista é comum que o consumidor costume solicitar a inserção do seu CPF ao efetuar uma compra. Todos sabem que o CPF é um documento pessoal e intransferível e que deve ser protegido.
Entretanto, esse procedimento é seguro já que o consumidor na maioria dos casos digita o CPF direto no caixa, evitando, por exemplo, ter que falar o número em voz alta.
O ideal é que quando a empresa não tenha a maquininha para digitação que o consumidor mostre o número para o caixa como forma de prevenção para que pessoas ao redor não ouçam a numeração.
Outra forma de se prevenir é imprimindo um cartão no site da Nota Fiscal Paulista que contém dados do consumidor (CPF, nome completo e um código de barras).
