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Como cadastrar CPF na nota fiscal

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CPF na nota?

Acredito que essa é uma frase comum para muita gente, acredito que você já ouviu ou até mesmo ouve essa frase diariamente…

O que talvez não saiba são os benefícios de cadastrar seu CPF na nota fiscal e que com o cadastro é possível ganhar dinheiro e até participar de sorteios.

A Nota Fiscal Paulista surgiu em 2007 como uma forma de incentivo fiscal para diminuir a sonegação e a comercialização de produtos piratas.

O consumidor, ao cadastrar Nota Fiscal Paulista conta com um reembolso de até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Parte do dinheiro restituído pode ser usado para o pagamento do IPVA ou até mesmo ser transferido para a conta bancária.

O que é a Nota Fiscal Paulista?

É um programa do governo de São Paulo, criado em outubro de 2007, para estimular os consumidores a exigir a nota fiscal na hora da compra. Ao informar o CPF –ou CNPJ, no caso de empresas– no momento da compra, parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é revertida em créditos, que podem ser resgatados posteriormente.

A iniciativa foi tão bem recebida pelos cidadãos que serviu de modelo para a ativação de outros sistemas semelhantes em diversos estados brasileiros, como Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas, Rio de Janeiro, Goiás, entre outros.

Qual é a função da Nota fiscal paulista?

Se você não sabe qual é o principal objetivo da Nota Paulista, a gente te explica como funciona. Ele foi planejado para atuar como um instrumento de incentivo fiscal das operações comerciais realizadas no Estado.

Em outras palavras, o programa oferece vantagens para todo consumidor que solicita a nota fiscal em suas compras. Sendo assim, ao pedir o cupom fiscal para ter direito aos benefícios, o cliente possibilita ao governo ter mais controle sobre as transações.

Quais são os benefícios da Nota Paulista

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Ao registrar o CPF na nota, o consumidor tem direito a receber até 20% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do valor registrado na nota fiscal.

Além disso, a Secretaria da Fazenda realiza sorteios mensais com prêmios de R$ 1 mil a R$ 1 milhão. Para completar, também é possível utilizar os créditos para abater o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Já para as empresas, os benefícios permitem diminuir a concorrência desleal, combater a pirataria de produtos, além de reduzir o tempo para armazenar as notas fiscais, uma vez que os trâmites da NF Paulista agilizam o processo de registro dos comprovantes.

Lugares que participam da Nota Paulista

Veja a partir de agora a relação de locais que participam da Nota Fiscal Paulista, bem como os produtos que geram créditos para os consumidores:

Alimentação

  • Bares
  • Casas de chá
  • Estabelecimentos de alimentação
  • Estabelecimentos que fornecem alimentos prontos e bufê
  • Lanchonetes
  • Padarias
  • Restaurantes

Artigos recreativos e esportivos

  • Bicicletas
  • Brinquedos
  • Discos, CDs, DVDs e fitas
  • Equipamentos de ginástica
  • Fogos de artifício e artigos pirotécnicos
  • Instrumentos musicais e acessórios
  • Lojas de armas e munições
  • Lojas de artigos de viagem
  • Lojas de artigos fotográficos/filmagem
  • Lojas de artigos para caça, pesca e camping
  • Lojas de artigos recreativos e esportivos diversos

Artigos de uso doméstico

  • Antiguidades
  • Artigos de cama, mesa e banho
  • Artigos de iluminação
  • Artigos de uso doméstico diversos
  • Artigos descartáveis em geral (copos, talheres, guardanapos, etc.)
  • Colchões
  • Móveis
  • Objetos de arte e decoração
  • Plantas e flores naturais
  • Tapeçaria, cortinas e persianas
  • Utensílios domésticos (Panelas, louças, vassouras, cabides, etc.)

Combustíveis

  • Botijão de gás
  • Postos de combustível

Informática, comunicação, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

  • Eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
  • Equipamentos de telefonia e comunicação
  • Equipamentos e suprimentos de informática
  • Peças e acessórios para equipamentos

Livros e revistas

  • Jornais e revistas
  • Livros

Lojas de variedades

  • Comércio de artigos usados
  • Lojas de departamentos ou magazines
  • Lojas de variedades diversas

Material para construção

  • Banheiro e cozinha
  • Ferragens e madeira
  • Materiais de construção diversos
  • Material elétrico
  • Material hidráulico
  • Pisos e revestimentos
  • Portas e janelas
  • Tintas e materiais para pintura
  • Vidros

Mercados

  • Açougues e peixarias
  • Comércio de balas, doces e similares
  • Comércio de hortifrutigranjeiros
  • Comércio de laticínios e frios
  • Hipermercados e supermercados
  • Lojas de conveniência
  • Minimercados, mercearias e armazéns

Moda e acessórios

  • Bolsas e malas
  • Calçados
  • Jóias
  • Relógios
  • Suvenires, bijuterias e artesanatos
  • Tecidos
  • Vestuário

Óticas

  • Armações
  • Acessórios para óculos
  • Lentes

Papelaria e escritório

  • Artigos de papelaria
  • Equipamentos para escritório

Petshops

  • Acessórios
  • Artigos para animais de estimação
  • Ração
  • Medicamentos veterinários

Saúde e beleza

  • Artigos médicos e ortopédicos
  • Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal
  • Farmácia
  • Farmácia de manipulação e produtos homeopáticos

Veículos automotores, motocicletas e acessórios

  • Barcos e outros veículos recreativos
  • Lubrificantes
  • Motocicletas – novas e usadas
  • Motocicletas – peças e acessórios
  • Pneumáticos e câmaras-de-ar
  • Veículos automotores – novos e usados
  • Veículos automotores – peças e acessórios

Passo a passo para cadastrar Nota Fiscal Paulista

Para cadastrar Nota Fiscal Paulista e aproveitar das vantagens que a participação nesse programa oferece é necessário realizar um cadastro rápido e simples no site da Nota Fiscal. Abaixo você confere o passo a passo para cadastrar Nota Fiscal Paulista.  

  • Acesse o site da Nota Fiscal Paulista;
  • Preencha seus dados pessoais (CPF, data de nascimento e nome da mãe);
  • Preencha dados de endereço, telefone, e-mail e crie sua senha;
  • Inclua dados complementares, como número do título de eleitor;
  • Fique atento ao termômetro de confiabilidade do seu cadastro;
  • Leia as informações e conclua seu cadastro.

Abaixo você confere mais detalhadamente os 6 passos citados acima.

Passo 1

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Acesse o site do Programa (Nota Fiscal Paulista), clicando aqui, e escolha “novo cadastro” para pessoa física ou jurídica.

Passo 2

Digite seus dados pessoais (CPF, data de nascimento e nome completo da mãe) ou CNPJ, CPF do Representante Legal perante a Receita e Nome do Representante Legal, em caso de pessoa jurídica.

Passo 3

Após o preenchimento dos dados basta clicar em avançar e o consumidor precisará preencher seus dados de endereço, telefone, estado e criar a senha de acesso.

Passo 4

Logo após o preenchimento das informações básicas, aparecerá uma tela para que o consumidor inclua informações complementares como número do título de eleitor, que pode facilitar a conclusão do seu cadastro. Portanto, é recomendado preenchê-la.

Passo 5

Com o preenchimento de todos os dados, o consumidor precisa se atentar ao “termômetro de confiabilidade do seu cadastro”, em destaque na página nas cores vermelha, amarela e verde. Pois, o cadastro só será finalizado caso ele esteja marcando Regular, Bom ou Ótimo.

Passo 6

Pronto! Seu cadastro foi criado com sucesso e agora é só usufruir dos benefícios ao cadastrar Nota Fiscal Paulista.

As vantagens de cadastrar Nota Fiscal Paulista

Como pudemos ver ao longo do artigo, o consumidor para cadastrar Nota Fiscal Paulista precisa seguir um passo a passo dos mais simples e rápidos. Além disso, ficou visível que a Nota Fiscal Paulista não tem ônus ao consumidor e sim oferece diversos benefícios.

Você também pode consultar os créditos acumulados na sua conta. Mas lembre-se, esta opção não está disponível nos cadastros restritos. Para visualizar os valores, faça o seguinte:

Quando os créditos da Nota Fiscal Pta são liberados?

Os lotes de créditos da NF Paulista são liberados sempre nos meses de abril e de outubro para todos os consumidores que pedem CPF ou CNPJ na nota. Se você tiver pelo menos R$ 25 acumulados, então já será possível transferir o valor para a sua conta. Veja como funciona.

Como transferir os créditos da Nota Fiscal Pta

1. Na tela principal do seu cadastro, localize a opção “Conta Corrente” e clique em “Utilizar Créditos”.

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2. Selecione uma das três opções (a quitação ou abatimento do IPVA só fica disponível em outubro).

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3. Se essa for a primeira vez que você vai resgatar o dinheiro, o sistema vai exibir essa mensagem informando que o valor será automaticamente preenchido com R$ 25.

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4. Porém, se não for a primeira transferência, você deve preencher os dados da sua conta e o valor que deseja resgatar; ao finalizar, clique em “Confirmar”.

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5. Confira se os dados estão certos e clique em “Efetuar Transferência”.

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6. Em seguida, você verá essa mensagem confirmando a operação e informando que a quantia estará na sua conta em até 15 dias úteis.

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Como transferir os créditos da NF Paulista para o IPVA

Os procedimentos para transferir os créditos para o IPVA são um pouco diferentes, mas ainda assim, bastante simples. Veja como funciona:

1. Na opção “Forma de Utilização”, marque “Quitação ou Abatimento no valor do IPVA”.

2. Em seguida, digite o código RENAVAM do veículo. Ao todo são 11 números. Após digitar, clique em “Verificar”. Se a verificação estiver correta, clique em “Confirmar” para fazer a transferência.

Vale lembrar que o carro deve estar no mesmo nome do titular do cadastro da NF Paulista. Além disso, o dinheiro do abatimento não será devolvido se o automóvel for vendido, furtado ou roubado.

Como participar dos sorteios da Nota Fiscal Paulista

Além de acumular créditos, os consumidores também têm a oportunidade de participar dos sorteios mensais da Nota Paulista. Para concorrer aos prêmios, basta aceitar o regulamento (como ensinamos no tópico do cadastro) e começar a pedir o CPF ou o CNPJ nas notas fiscais.

Com R$ 100 em notas no período de 1 mês, você já ganha 1 bilhete eletrônico. Com R$ 200 você ganha 2 bilhetes, e assim por diante. Se, por exemplo, você reunir R$ 1.000 em notas fiscais em um mês, você terá 10 bilhetes. Para saber quantos bilhetes você terá para o próximo sorteio, é só fazer a consulta rapidamente no seu cadastro.

Como consultar os bilhetes do sorteio da NFP

Na tela principal do cadastro, localize a opção “Sorteios” e clique em “Visualizar Sorteios”.

2. Escolha o sorteio que você deseja consultar.

3. Clique no botão “Visualizar todos os seus bilhetes”.

4. Em seguida, você poderá visualizar todos os bilhetes gerados para o seu cadastro.

Agora é só torcer para você ser sorteado (a). A Secretaria da Fazenda libera o resultado no dia 15 de cada mês.

Você acabou de conferir informações sobre a Nota Fiscal Paulista. Se elas foram úteis para você, compartilhe com seus amigos no Facebook ou clique no botão “Curtir”. E caso você tenha alguma dúvida, escreva a sua pergunta na seção de comentários.

QUANTO MAIS COMPRO MAIS GANHO CRÉDITOS

Quando falamos em cadastrar Nota Fiscal Paulista a ideia é de que quanto mais caro o valor do produto maior será o valor da restituição do ICMS, porém, não é bem assim. Em alguns produtos o imposto é recolhido pelo varejista e nesse caso os 30% estão garantidos.

Entretanto, muitos estabelecimentos não fazem esse recolhimento que fica por conta do importador ou mesmo do fabricante. Nesse caso o consumidor, mesmo pagando o imposto, não tem direito a nenhuma restituição do valor.

Isso ocorre, por exemplo, na compra de medicamentos, carros, combustível, produtos de higiene pessoal, entre outros.

Segurança ao ceder o CPF na compra

Ao cadastrar nota fiscal paulista é comum que o consumidor costume solicitar a inserção do seu CPF ao efetuar uma compra. Todos sabem que o CPF é um documento pessoal e intransferível e que deve ser protegido.

Entretanto, esse procedimento é seguro já que o consumidor na maioria dos casos digita o CPF direto no caixa, evitando, por exemplo, ter que falar o número em voz alta.

O ideal é que quando a empresa não tenha a maquininha para digitação que o consumidor mostre o número para o caixa como forma de prevenção para que pessoas ao redor não ouçam a numeração.

Outra forma de se prevenir é imprimindo um cartão no site da Nota Fiscal Paulista que contém dados do consumidor (CPF, nome completo e um código de barras).

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